Grande quebradeira

 

A decisão do Presidente Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da previdência, repassando a competência que hoje é da União, para estados e municípios, poderia ser uma boa medida, se a motivação fosse de caráter técnico. Os estados do Note e Nordeste, mais pobres e com expectativa de vida menor, poderiam dar um tratamento diferenciado a seus servidores.
 
Mas o que ocorreu foi uma decisão política, decorrente da pressão das corporações de servidores e dos políticos locais, por medo de se desgastarem para o pleito do ano que vem.
 
Por mais necessária que seja a reforma em nível federal, onde os déficits do Regime Geral e o dos servidores atingiram R$ 227 bilhões em 2016,  são os estados e municípios que mais necessitam dela, devido à maior precocidade das aposentadorias de seus servidores.
 
No RS, por exemplo, metade dos servidores se aposenta com idade mínima de 50 anos e uma quarta parte não tem nem essa exigência. Nos demais estados não é muito diferente.
 
Muitas pessoas  acham que se trata de um benefício aos servidores, quando é exatamente isso que está achatando seus salários. Estudo recente do economista José Roberto Afonso mostra que o Estado do RS é o que mais gasta com servidores inativos em relação à receita, mas é também o que despende menos com servidores ativos, prejudicando estes e a sociedade que não recebe os serviços necessários.
 
Metade dos estados despende com previdência entre 16% e 34% da sua receita líquida e os que mais gastam nesse item são exatamente os que estão em pior situação financeira: RS, RJ e MG.
 
Quanto aos municípios, o superávit na conta previdência é uma questão de média. Há vários municípios no RS que para cobrir o déficit no regime próprio editaram leis criando uma alíquota suplementar, em muitos casos superiores a 20%, durante 30 anos ou mais. Isso é com certeza, impagável. Esses servidores terão dificuldade para receber  sua aposentadoria no futuro.
 
Estados e municípios, pela proximidade dos interesses em jogo, que são contraditórios, não terão condições de fazer uma reforma adequada, o que vai ocasionar uma grande quebradeira.
 
 
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2 Comentários

  • Flávio Dornelles

    Pois é,quando começam as pressões das corporações já imagino que o governo vai ceder e assim as medidas para começar a resolver um grave problema nacional são desfiguradas no começo.E que se dane as futuras gerações da quais fazem parte os filhos dos que compõem e defendem essas mesmas corporações.

    Imagino que o sr. que entende profundamente do tema deve ficar angustiado vendo que as coisas não andam,sendo feitas pela metade ou desfiguradas mal começam a engatinhar.

    abraço.

  • Darcy Francisco Carvalho dos Santos

    Esse pessoal que faz oposição a tudo não tem noção do que pode acontecer com o Brasil deixando tudo como está. Querem que tudo fique como sempre foi. O que era progresso em épocas passadas hoje pode não passar de uma rotina. As regras previdenciárias que nos beneficiaram valiam (se valiam) para 30 ou 40 anos hoje. Em 1980 havia a expectativa de vida aos 65 anos era 12 anos, agora é 20. Nessa época havia 10 pessoas em idade ativa para uma com mais de 65, em 1930 haverá menos de 4 e em 1950 menos de 2 pessoas. Quem trabalhará para sustentar os velhos?
    Dizem que não há déficit, que é generalizado: INSS, servidores públicos federais, estaduais e em muitos municípios. Sem a reforma muitos estados vão quebrar e o Brasil quebra logo em seguida. Obrigado pela participação.

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