Proposta orçamentária – conclusão

A proposta orçamentária apresenta um déficit de R$ 6,8 bilhões para 2018. O serviço da dívida está fixado em R$ 5,15 bilhões, mas o valor de competência do exercício está em torno de R$ 4 bilhões. Na nossa concepção, SMJ,  há cerca de R$ 1,2 bilhões alocados,  relativos às prestações não pagas em 2017, em virtude da medida liminar que suspendeu os pagamentos do acordo com a União a partir do meio do ano.

Com isso, o déficit de competência do exercício fica em torno de R$ 5,6 bilhões, em nossos cálculos. Isso não quer dizer que está errada a dotação orçamentária da dívida, porque ela exprime o valor devido no caso de ser suspensa a liminar ou se não houver adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caso em que o déficit passa para R$ 6,8 bilhões

A maior causa desse enorme déficit foi o crescimento extraordinário da folha de pagamento nos últimos oito anos. A dotação para 2018, incluindo a reserva de contingência, é de R$ 29,9 bilhões, um crescimento nominal de 123% sobre o valor de 2010, que foi de R$ 13,4 bilhões, o dobro da inflação do período e uma vez e meia a receita.

Isso teve como causa o grande crescimento da despesa previdenciária, cujo dispêndio líquido está em 36% da RCL, e também os altos reajustes salariais concedidos no governo passado, muito deles estendendo-se até 2018.

A segurança pública recebeu reajustes salariais até 2018, muitos deles justíssimos, mas incompatíveis com as finanças estaduais, porque formam despesas permanentes, que não tiveram para sua cobertura receita com essa característica. Com isso, a folha da Segurança,  que representava menos de 62% da folha da educação (sempre a maior), corresponderá a 110% em 2018.

Se agregarmos educação (mesmo sem reajustes salariais), saúde e segurança e também a despesa com pessoal dos demais setores do Executivo  e a despesa dos Outros Poderes , o comprometimento da RCL chega próximo a a 90%. Com isso, “sobram”  em torno de 10%% para as demais correntes, os investimentos e o serviço da dívida. Na prática,  faltam entre 15% e 20% para fechar o orçamento.

Para piorar a situação, a margem de endividamento está esgotada (12,8% acima do limite) e os recursos extras, que sempre ajudaram a financiar os déficits, estão também esgotados.

O Estado vai vender as ações do Banrisul para financiar o déficit que remanesce não pagando a dívida, que deve ficar em torno de R$ 2 bilhões. O plano verdadeiro é  aderir ao RRF e, com isso, vender estatais e contrair empréstimo para isso. Qualquer umas decisões são horríveis. É como vender os móveis da casa  para comprar comida ou comprá-la em módicas prestações.

No entanto, não há outra solução. Na sua busca não há plano B. Ou o governo faz essas operações ou atrasa a folha por mais de dois meses. Isso, além de ser politicamente insustentável, seria uma atitude desumana para com os que ganham menos.

Mas não adianta vender estatais, contrair empréstimos, suspender o pagamento da dívida, se não houve uma contenção permanente e duradoura da despesa. Daqui a três anos, a situação estará igual ou pior.

E aqui reside o grande dilema do Estado. Precisa formar margem para investir para, com isso, fazer investimentos na infraestrutura para atrair grandes empreendimentos, sem o que não aumenta sua receita. Mas também fica difícil gerar caixa  para isso, se  a receita não cresce.

Fora do desenvolvimento econômico não há solução, mas não chegaremos a ele gastando muito mais do que nossa capacidade permite. Isso gera déficits e déficits formam dívidas e estas geram juros, o que significa mais impostos e menos serviços básicos à população!

Aprendamos isso ou viveremos eternamente em crise!

Nota: O livro “O Rio Grande tem saída?”, p.301/303 contém uma série de proposições que podem contribuir muito para o fim da crise estadual. Algumas já foram implantadas. O RRF também propõe um conjunto de medidas que vai na mesma direção. Essas medidas, ao eliminarem os déficits, podem contribuir para o  crescimento econômico, condição indispensável para a eliminação definitiva da crise.

Para ler o estudo completo com tabelas e gráficos, clique aqui.

 

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