Um relatório inconsequente

Dizia Maquiavel que “a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela”.

Só posso concluir isso do relatório de uma CPI que diz não haver déficit na previdência, quando é altamente deficitária a previdência privada e a pública, na União e nos Estados. Não é por acaso que os três estados, MG, RJ, RS que atravessam a maior crise financeira, são exatamente os que mais despendem recursos  com previdência.

O déficit de qualquer entidade é dado pela diferença entre receitas e  despesas, e na previdência não é diferente. O déficit do INSS em 2016 foi de R$ 152,2 bilhões, sendo maior na previdência rural. E o mais grave é que ele cresceu 61% sobre o ano anterior. No serviço público federal, o déficit foi de R$ 78,6 bilhões. Somando INSS e servidores, atingiu R$ 231 bilhões.

O argumento é que existem as contribuições sociais, destinadas à seguridade social (previdência, saúde e assistência social), que também gerou déficit de R$ 258,7 bilhões em 2016,  e que as DRU (desvinculações das receitas da União) lhes retiram dinheiro. Mas se somarmos as DRU ao déficit, ele ainda fica em R$ 167 bilhões.

As fontes referidas no relatório costumam dizer também, que não há déficit, porque houve isenções, desonerações de tributos e sonegação, como se a existência desses fatos representasse ingresso de recursos.

E os devedores da previdência? Precisa haver cobrança rigorosa. Mas a solução não está num  ingresso eventual de recursos, por maior que ele seja, mas em tornar positivo o fluxo recursos correntes.

Na  previdência há dois  tipos de déficits: o financeiro e o atuarial, este  tendo  a ver com o futuro Qualquer pessoa entende que para uma alíquota de 31%, necessita de mais de três contribuintes por beneficiário para o equilíbrio., A Revista Conjuntura Econômica, na edição de abril/2017,  mostra que em 2015 a relação contribuintes/beneficiários era 2,19, relação essa que cai para  1,55 em 2030 e para 0,90 em 2060.

Diante disso, quem sustentará os aposentados no futuro? Negar que haja déficit na previdência é, no mínimo, uma atitude irresponsável e inconsequente para com o futuro de nossas crianças.

Texto publicado em 26/10/2017 na Zero Hora.

 

7 Comentários

  • sonia maria porcher

    Até quando vamos nos comportar como a avestruz, que enfia a cabeça no buraco, e não vê os perigos que a cercam?

    • Darcy Francisco Carvalho dos Santos

      Obrigado, amigo. Os que dizem que não déficit na previdência não sabem do enorme prejuízo que estão causando para os próprios aposentados.

  • Idacil

    Excelente, professor. Já tinha lido na ZH de hoje.

  • Flavio Dornelles

    Complicado,enquanto essa mentalidade permanecer não tem saída.

    Estranhei quando ouvi de passagem um convidado do programa do Diego Casagrande dizer: “Viu,agora tá provado que a previdência não é o problema”.Então era esse relatório que ele estava usando como base do seu argumento.

    Dinheiro não dá em árvore,e nem filhos!

    Parabéns pelo novo site!

    abraço.

    • Darcy Francisco Carvalho dos Santos

      Prezado Flávio,
      O que dizem não haver déficit na previdência o fazem através de meias verdades, retirando despesa e incluindo receitas que não existem, como de sonegação, de isenções (a maioria concedida no governo Dilma). Falam da cobrança dos devedores o que é uma necessidade, mas não é com recursos eventuais, por maior que sejam, que se combate déficit. Déficit se combate tornando a receita maior que a despesa, em caráter permanente. O enorme déficit primário da União de R$ 170 bilhões seria uma enorme superávit, se fosse o déficit da previdência. E assim vai.

  • Tiago Flores

    Obrigado por mais este esclarecimento, professor.

    • Darcy Francisco Carvalho dos Santos

      Obrigado, eu é que agradeço tua participação.
      Abraço.

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