Perdas da Lei Kandir: será que existem?

Ao contrário da maioria, não tenho convicção quanto às denominadas  “perdas da Lei Kandir”. Em primeiro lugar, porque não dá para medi-las,  pela simples diferença das exportações em dois períodos distintos, porque ela (a Lei Kandir), ao isentar o ICMS, aumentou a competitividade e o volume das exportações.

De fato, houve perdas nos primeiros anos após sua vigência.. Até 1999, o crescimento do ICMS, isoladamente, o quando somado aos ressarcimentos foi menor que o do PIB-RS. A partir de 2000, a situação se inverteu, pois o crescimento  das variáveis citadas foi muito superior a do PIB. A evolução relativa do ICMS somada às transferências da Lei Kandir foi de 100 para 216 entre 1996 e 2016. Já a evolução do PIB-RS foi de 100 para 148.

Nos últimos vinte anos de vigência da Lei Kandir (1997-2016), o PIB estadual cresceu a uma taxa de 2% ao ano. Já o ICMS cresceu quase o dobro, numa taxa e 3,9%. A  RCL do período cresceu exatamente  o dobro do PIB, 4%.  Diante disso, é difícil afirmar que há perdas com um crescimento real dessa dimensão.

Na realidade, o PIB do RS cresceu muito abaixo da média nacional (taxa de 4,3% para 4,9%, conforme gráfico 2).

Mas a causa desse menor crescimento não foi a Lei Kandir (ela atinge quase todos os estados, uns mais do que outros), mas no descolamento do PIB-RS em relação ao PIB nacional.

Mas a causa desse descolamento não foi a Lei Kandir, mas o crescimento menor do PIB do Estado em relação ao nacional.

Na tabela 2 se verifica  que o PIB-RS cresceu menos que o nacional (2,1% para 3,1%). Já o ICMS cresceu 4,3% para 4,9%, respectivamente. No entanto, a relação entre o crescimento do ICMS e do PIB ( uma espécie de elasticidade) foi de 2 no RS e 1,6  na média brasileira.

Então, se temos uma produtividade bem maior que a média dos estados na arrecadação do ICMS, como se explicam as perdas da Lei Kandir?

No entanto, quando se compara ICMS nominal com o PIB nominal essas diferenças são bem menores, porque parte delas foi gerada pela maior variação do deflator implícito do PIB em relação ao IPCA. Mas assim também não aparecem as “perdas”, exceto  no triênio 1997-1999.

Para ler o texto inteiro com tabelas e gráficos, clique aqui. Perdas da Lei Kandir será que existem

 

 

 

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