Com sua atuação em 2017, que RS o governador Sartori está ajudando a construir?

ESTE ARTIGO FOI EM RESPOSTA À PERGUNTA DO CADERNO “DOC”, DA ZERO HORA, que corresponde a seu título

 

Um governador deveria se voltar muito mais aos fins e aos resultados de seu governo, do que aos meios para atingi-los. No entanto, no RS, os meios suplantam em muito os fins, tamanha é sua prevalência, ou melhor dizendo, sua insuficiência.

O governador atual recebeu o Estado com um déficit de R$ 5,4 bilhões e, apesar dos ajustes feitos, encerrou seu primeiro ano com um resultado negativo de R$ 4,9 bilhões, 74% da receita líquida em despesa de pessoal e uma margem para investir negativa de 13% da mesma base. E, como agravante, os recursos extras estavam praticamente esgotados, a despesa crescente e a receita em acentuado declínio.

Editou uma lei de responsabilidade fiscal estadual, instituiu a previdência complementar, ambas fundamentais, mas com efeito de médio e longo prazo, só para ficar com as principais medidas.

Em 2016 refinanciou a dívida com a União, conseguindo alterar o indexador, reduzir os juros e prorrogar o pagamento até 2048, tornando a prestação mais baixa e declinante, em relação à receita. Mas isso não foi suficiente.

O Estado necessita não só eliminar os déficits, como aplicar mais e melhor em educação, e formar margem para investir. Um estado com população em idade ativa quase estagnada só crescerá com investimentos e desenvolvimento tecnológico, o que é improvável, quando a cada ano decrescem os índices educacionais.

Como medida estrutural faltou a reforma da previdência, sem o que o Estado não sairá da crise, mesmo com crescimento econômico. Mas isso depende, em grande parte, do governo federal.

Em 2017 o governo buscou incessantemente a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende o pagamento da dívida com a União (hoje suspenso por liminar)  por três anos, prorrogável por mais três. Ele não é o melhor dos mundos, mas é a única saída capaz de evitar o aumento dos déficits e a ingovernabilidade. Não há plano B.

Mas o RRF não é garantia de estabilidade futura. Tudo vai depender do crescimento da economia e de como o governo atual e os vindouros, incluindo todos os Poderes, conduzirão os ajustes futuros.

Por isso, o RRF, principal ação de 2017, complementa as medidas anteriores, e é a única condição para a retomada do desenvolvimento estadual, mas pode ser a volta à estaca zero, ou pior que isso,  a derrocada.

Artigo publicado no caderno “Doc” da Zero Hora de 30/12/2017. http://flipzh.clicrbs.com.br/jornal-digital/pub/gruporbs/?numero=201171

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