Desequilíbrios estaduais: como resolvê-los (apresentação)

A ideia central desta apresentação  são os diversos fatores que conduzem aos desequilíbrios orçamentários estaduais e a escassez dos meios para resolvê-los, como também as dificuldades, tendo em vista os diversos interesses contraditórios  em jogo. As iniciais “RS” e “BR” dizem que as sugestões são locais ou em Brasília.

Começa mostrando que no período 2003-2014 a receita corrente líquida (RCL), que é a parte da receita corrente que, efetivamente, fica com o Estado, cresceu apenas 3,2%, em média, quando dele retirado um período de crescimento excepcional (2007-2010). Se agregarmos o triênio 2015-2017, esse percentual cai muito, mas se trata de um período excepcional, que talvez não se repita tão cedo.

Apresenta  o crescimento da receita, que  depende do crescimento PIB, que está limitado à estabilização do incremento da população  em  idade ativa, da reduzida poupança e da baixa produtividade. Destaca o fato de o PIB do RS crescer menos do que a média nacional, com reflexos diretos na arrecadação, que vem caindo também pela grande queda das transferências federais. As quedas são grandes, inclusive nas transferências da Lei Kandir, mas  quanto as dessas, as perdas que lhe dão sustentação existem dúvidas quanto sua existência, pelo, menos na dimensão alegada.

Por fim, cita o grande comprometimento da receita líquida da União com seguridade social e especialmente com previdência, o  que a conduz a grandes déficits, o que torna difícil o aumento as transferências aos entes subnacionais.

Mostra também a criação de  despesas, cujo incremento anual supera em muito o da receita, como a implantação dos subsídios a certas categorias que considerando o período de inatividade chega a três vezes o crescimento da receita. Destacou também o custo marginal de longo prazo na educação, cujos incrementos fariam multiplicar por dez o piso nacional do magistério, caso fosse implantado. Foi destacado também que na educação, em que cada 100 pagos ao servidor ativo pode chegar a 350 ou mais, quando se inclui o período de inatividade, incluindo as pensões.

Reitera o grande problema decorrente da interpretação da despesa com pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado, que conduz sempre a déficits, porque ficam sem cobertura orçamentária todos os investimentos e o serviço da dívida. Se a despesa com pessoal fosse considerada tal qual manda a lei de responsabilidade fiscal LRF (art.18), o Estado não teria déficits e, ainda, faria o dobro dos investimentos. Com essa interpretação, o limite de 60% passou para 75%, na prática.

O equilíbrio na atual estrutura de despesa, vinculada à receita e não vinculada, só pode ser alcançado com uma receita 25% maior.

O acordo da dívida feito em 2016, no médio e longo prazo, corrigiria o problema da dívida, mas o governo estadual não teve condições de cumpri-lo, porque não tem recursos para enfrentar o curto prazo.

A despesa previdenciária é o grande problema, representando 29% de déficit e um desembolso de 36% da RCL,  quando se agrega a contribuição patronal.

Destaca que 87% dos servidores aposentam-se com 25 ou 30 anos de contribuição, com predominância de 25 anos, uma parte com idade mínima de 55 anos, a metade com 50 anos e quase uma  quarta parte sem exigência de idade mínima.

Isso leva a um enorme desequilíbrio, no regime de repartição simples, como no de capitalização, cuja taxa de equilíbrio para a maioria seria muito superior àquela que o STF considera confisco.

Além disso, o Estado se vê impedido de levar avante o regime de capitalização, porque não tem e nem terá a médio prazo recursos para isso.

Por fim, apresenta uma série de sugestões, que podem ser obtidas na leitura da apresentação.

Mas  o governo precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sem o que não tem como enfrentar o curto e médio prazo, porque os déficits são insustentáveis,  se tiver que pagar a dívida. A adesão ao RRF não é solução isoladamente. O Estado precisa continuar o ajuste fiscal e esperar que volte o crescimento econômico e com ele o crescimento da arrecadação.

Para ver a apresentação em power-point, clique no link abaixo:

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