Casa grande e senzala

Os servidores do Poder Executivo, com exceção dos pertencentes à  segurança pública que receberam aumentos no governo anterior,  estendidos até 2018, os demais não foram contemplados  nem com a reposição da inflação, ou parte dela, durante o atual governo.

E não receberam reajustes porque o governo do Estado não quis conceder?  Não. Porque ele recebeu o Estado com um déficit de R$ 5,4 bilhões e com a despesa crescente, por razões que não cabem aqui enumerá-las. Acresce-se a isso a crise econômica, que prejudicou sensivelmente a arrecadação. O Brasil e também nosso Estado alcançaram em 2018 um PIB igual ao de 2011, seis anos após, com queda de 9% do PIB per-capita nesse mesmo período. É a maior crise  desde o início do século passado, em mais de cem anos.

Mais do que não conceder reajustes, o governo não consegue pagar a folha em dia aos servidores citados, apesar do ajuste fiscal feito. E a situação só não é muito pior, porque no segundo semestre de 2016 foram zerados os pagamentos da dívida, em decorrência de novo acordo, que,  embora favorável ao Estado, só pôde ser cumprido até junho de 2017.

A partir de julho de 2017, o Estado, por meio de medida liminar junto ao STF, suspendeu os pagamentos da dívida. Não fosse isso, os atrasos de pagamento seriam de dois meses ou mais.

Precisa agora aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não que ele seja  o melhor dos mundos, mas é a única condição para evitar o colapso total no próximo período governamental.

Sem ele,  o que implica voltar a  pagar a dívida, mesmo renovando as alíquotas do ICMS, o déficit anual supera R$ 6 bilhões, bastando para isso corrigir todas as folhas pela inflação.

A nossa Assembleia Legislativa ignorou tudo isso, ao não aprovar o plebiscito para a venda de três estatais, condição básica para  aderir ao RRF. E para completar, a Comissão de Constituição e Justiça, aprovou o reajuste da folha dos servidores dos Outros Poderes e órgãos especiais, os únicos que vem recebendo reajustes e os pagamentos em dia.

Diante disso, podemos concluir que no tratamento dos servidores públicos, o Estado do Rio Grande do Sul se transformou numa “casa grande e senzala”, com a contribuição do nosso Poder Legislativo,  na busca do voto fácil ou por desconhecer a  verdadeira situação das finanças estaduais.

Artigo publicado no Jornal do Comércio, em 07/06/2018

 

5 Comentários

  • Prezado Fávio, esses deputados parecem que desconhecem as finanças estaduais. Foi assim que ocorreu quando aprovaram por unanimidade os reajustes salariais até 2018. O RRF não é o melhor dos mundos, mas sem ele o Estado quebra de vez, a menos que continue não pagando a dívida e, ainda, renovando as alíquotas e obtendo receita extra.

  • No próximo período governamental, mesmo mantendo as alíquotas do ICMS, se forem concedidos reajustes a todos pelo IPCA, o déficit vai a R$ 6 bilhões. O governo atual tomou muitas medidas, com aposentadoria complementar, lei de responsabilidade fiscal estadual, mas isso tem efeito no longo prazo. As medidas de curto prazo serviram para reduzir os déficits dos anos em que foram tomadas. Precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para suspender o pagamento da dívida, porque é a única grande despesa possível de redução imediata. Mas não basta isso. Tem que segurar a folha, renovar as alíquotas de ICMS. E tem ainda outro grande problema: nosso PIB de 2018 é igual ao de 2011, sete anos antes. E se levarmos em consideração que população cresceu 9% nesse período, a renda “per-capita” caiu 9%. Isso se refletiu na arrecadação dos tributos. O ideal seria não aderir ao RRF, mas se não fizer isso, o Estado quebra de vez.A folha de pagamento dobrou de valor entre 2011 e 2018, devido a grandes reajustes concedidos entre 2011-2014, com percentuais muito acima da inflação e da receita.

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