Orçamento de papel da União e as falsas interpretações

O fato de os juros da dívida pública  serem tão altos não justifica o procedimento adotado por muitos leigos ou mal-intencionados de agregarem a dotação bruta da dívida pública na formação da base  de comparação das demais despesas, porque distorcem as informações.

É exemplo disso o fato de dizer que 51% do orçamento federal são canalizados para o pagamento de juros, porque há uma dotação para a  rolagem dívida pública de R$ 1.776 bilhões que tem que ser excluída da base de comparação das demais despesa, porque não será paga. Da mesma forma é dizer que ao Ministério do Desenvolvimento Social são destinados 19,95% do orçamento, quando na realidade são destinados 49,6%, quando se compara com as demais despesas que serão pagas, exceto as transferências a Estados e municípios.

Além disso, a dotação para rolagem precisa ser descontada da receita de refinanciamento, na ordem de R$ 1.157 bilhões, restando  R$ 619,1 bilhões, que também será rolada.

Os juros são consequência e só serão pagos se existir superávit primário, caso  contrário serão incorporadas à dívida. E para obter superávit primário precisamos aumentar a receita primária e/ou reduzir a despesa primária, onde não estão os juros. Essa é a solução para  pagarmos menos juros que, como consequência,  não podem ser simplesmente reduzidos. Por isso, necessitamos fazer reformas.

Essas interpretações levam a concluir que, se despendemos mais da metade do orçamento com juros, as reformas tornam-se desnecessárias.  E assim, com base numa inverdade, adquirem-se argumentos para impedir a realização das reformas.

E disso se aproveitam aqueles que, por interesses políticos ou corporativos, não desejam que seja feita a  reforma da previdência, por exemplo, condição indispensável para o saneamento das finanças publicas. Sem  a reforma da previdência, muitos Estados e municípios quebrarão e a União não conseguirá segurar a inflação.

Par ler o texto completo, com tabelas e gráficos, clique no link abaixo:

Orçamento de papel da União

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