Cenários para o Estado com base na Proposta Orçamentária para 2019

Tomando a proposta orçamentária para 2019, fizemos os cenários  tratados adiante.

A proposta orçamentária traz um déficit de R$ 7,390 bilhões, mas ele contempla uma reserva de contingência de R$ 1,027 bilhão. Mas só 13° de 2018 e grande parte do salário de dezembro,  que não deve ser paga, são bem superiores a ela.  Contempla também, mesmo que reduzida,  uma dotação para investimentos com recursos próprios de R$ 652,7 milhões, apenas 1,6% da RCL. Deve ser destacado que nesta proposta está o serviço da dívida, cujo pagamento está suspenso por medida liminar junto ao STF,  e a volta do ICMS à situação normal, sem a majoração das alíquotas.

A tabela 1.2 contém as receitas totais estimadas para o exercício de 2019 que atingem R$ 73,362 bilhões, com 4,7% sobre o orçamento do ano anterior. Desse montante, quando se retiram as transferências internas entre órgãos, restam R$ 57,840 bilhões, dos quais deve ser excluída a receita escritural para cobertura do  déficit, na ordem de R$ 7,390 bilhões, restando de receita real total  a importância de R$ 50,450 bilhões,  que descontada das receitas de capital, sobram R$ 49,924 bilhões para as receitas correntes, apenas 0,9% superior ao ano anterior.

Desse total, fazendo-se as exclusões das transferências aos municípios, tem-se a receita corrente líquida (RCL) para efeitos gerenciais, na ordem de 40,206 bilhões, com um incremento nominal de 1,2% sobre a previsão do ano anterior. A RCL constitui os recursos que efetivamente pertencem ao Estado, constante da tabela 1.4.

Convém destacar que, mantendo-se o valor das alíquotas do ICMS que foram majoradas e que vencem em 31/12/2018, a receita total real passa para R$ 52.924 bilhões, com um crescimento nominal de 6,9% sobre o exercício anterior. Daí a necessidade de sua manutenção.

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Cenários para o Estado com base na Proposta Orçamentária para 2019

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