Folha de pagamento, o grande impasse estadual

Inicialmente cabe esclarecer que,  ao fazer esta análise,  não estou culpando os servidores de cujo grupo faço parte, ainda  numa condição em que sou muito favorecido. Nenhum servidor tem culpa da crise estadual _ embora a folha inegavelmente seja o maior gasto _ porque não foi ele que fez as leis, mesmo que  haja muitos que fazem  “lobbies” para manter esse sistema.

E, de fato, no tocante às aposentadorias a situação já mudou para os que ingressaram a partir de 19/08/2016, quando foi implantado o regime de previdência complementar, o que ocorreu a muito custo, eis que foi tentado desde o governo Yeda Crusius (2007-2010). Na União, ele foi instituído pela Emenda Constitucional 20/1998 e só foi implantado em 2012 pelo Decreto n° 7.808/2012, depois de muitas resistências políticas e  corporativas.

O grande problema remanescente é que a maioria dos servidores ingressaram antes de 31/12/2003, sendo, em decorrência, beneficiados por integralidade e paridade. E os que ingressaram após essa data são aposentados pela média mas maiores remunerações em 80% do período, também com benefício definido. A atual reforma propõe média de todo o período.

E isso é também assim no Estado do RS. Os que ingressarem no serviço público a partir da vigência do regime de previdência complementar (2012, na União e 2016, no RS) serão aposentados com integralidade e paridade com benefício definido, apenas até o teto do Regime Geral (R$ 5.832,11). As importâncias superiores formarão o regime de previdência complementar, com 7,5% de contribuição de ambas as partes e contribuição definida.

Mas o problema está no passado. Em decorrência dele, a reforma da previdência provocará no RS uma mudança lenta e gradual, devido à estrutura funcional expressa no gráfico 1, assim:

  1. 62,4% dos servidores são aposentados, cujo único efeito possível é o aumento da contribuição previdenciária, que, talvez, só possa ser aplicada para os que estão acima do teto do INSS (R$ 5.832,11).
  2. 25,5% são ativos que mantem a integralidade, ou porque ingressaram antes de 31/12/2003 ou são da Brigada Militar que manterão esse benefício, porque seguem os militares que não se aposentam: são transferidos para a reserva remunerada. Sofisma ou não, essa é a realidade.
  3. 10,7% ainda devem permanecer com a média de 80% do período.

Então, os efeitos da reforma serão no aumento das contribuições previdenciárias (progressivas e extraordinárias) e no aumento da idade mínima.

Para ler o texto completo, com tabelas  e gráficos, clique aqui.  Folha de pagamentos o grande impasse

Um comentário

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