Contas públicas do Estado de Goiás, 2002-2018

Com base em bancos de dados elaborados previamente,  estamos publicando a  análise da situação orçamentário-financeira de alguns estados, escolhendo nesta oportunidade o Estado de Goiás, cuja conclusão é a seguinte:

Conclusão

O Estado de Goiás apresentou no período 2002-2018 o quarto maior crescimento da receita corrente líquida (RCL) no País, ou seja, 5,2% em termos reais, sendo 6,8% no período 2002-2014 e de apenas 0,5% no período 2015-2018. A média e a mediana nacionais foram 4% no  período citado de 2002-2018.

Apensar desse alto crescimento,  nem mesmo na parte do período  em que ele foi maior (2002-2014) , houve uma boa margem para investir, que foi negativa  de 4,3% em 2002, e,  nos anos  2003 a 2008, foi pouco menos da metade da taxa  dos investimentos ( 4,6% para 8,5%). A  partir de 2009,  ela (a margem) começou a declinar, atingindo a média de apenas 0,5% no período 2009 – 2018, período em que  a média dos investimentos foi de 9,6%.

Para fazer investimentos que continuaram altos, o Estado fez uso de mais endividamento, que,  aliado à redução do resultado primário a partir de 2011, implicou a estagnação do saldo devedor da dívida na faixa de pouco mais de 90% da RCL, ele que caiu de   277% em  2002 e de  352% em 1997 (FIPE, p.22).

A outra implicação desse endividamento foi o aumento do serviço da dívida para patamares quase insustentáveis, especialmente no período 2011-2015, acima de 16% da RCL, quando o resultado primário foi pouco mais de 4%. A redução no último triênio se deveu ao acordo dos estados com a União, em obediência às leis complementes n°s 148 e 151/2015.

Contribuiu, sobremaneira, para a queda do resultado primário o aumento da despesa corrente não financeira _ pessoal mais ODC _ que passou a representar mais de 85% da RCL, superando em dois anos 91%. Com isso, o pagamento do serviço da dívida e os investimentos só puderam ser feitos com altos déficits ou endividamento.

Outro fator a destacar é o crescimento da despesa previdenciária, que cresceu no período 2002-2018 5,6%, mais que a RCL (5,2%). O mais grave é que no período 2015-2018, enquanto a RCL cresceu 0,5% ao ano, seu crescimento foi de 10,7%.

O resultado orçamentário, deficitário na maioria dos anos, só não foi pior pelo alto montante de operações de crédito que, sem elas, teria muito mais expressivo em alguns anos, especialmente no triênio 2012-2015, quando também foram feitos altos investimentos. Ainda no triênio 2016-2018 ele teria sido em torno de 5 e 6 pontos percentuais menor (déficit maior), não fosse o novo acordo da dívida da União como os estados.

A partir de 2011, os déficits cresceram muito e também os investimentos.  No entanto, os déficits  cresceram muito mais  do que os investimentos com recursos próprios, conforme  está expresso no gráfico 2.9.

Concluindo, vamos ver que o Estado de Goiás em 2018, apesar ter ficado em quarto lugar no País no crescimento da RCL, nos demais nove indicadores, em sete ficou abaixo da média nacional, como destaque para a margem de investir e o resultado orçamentário, ambos negativos.  Este último teria sido muito pior, não fosse o acordo da dívida de 2016.

A crise de anos por que vinha passando o Estado de Goiás apresentou uma leve melhora até 2008 para piorar dai em diante. No último triênio houve leve recuperação, apesar da crise, mas muito aquém do desejável.

Para ler o texto em pdf, com tabelas e gráficos, clique no link seguinte: Contas públicas de Goiás

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