Contas públicas de Santa Catarina, 2002-2018

Com base em bancos de dados previamente elaborado,  estamos publicando análises da situação orçamentário-financeira de alguns estados, escolhendo nesta oportunidade o Estado de Santa Catarina, cuja conclusão é a seguinte:

Conclusão

O Estado de Santa Catarina apresentou no período 2002-2018 o oitavo maior crescimento da receita corrente líquida (RCL) no País, ou seja, 4,4% em termos reais, sendo 5,8% no período 2003-2014 e apenas 0,2% no período 2015-2018. A média e a mediana dos estados foram 4% no período 2002-2018.

Apesar do bom crescimento da RCL até 2014, a margem para investir no período em análise, com exceção dos anos 2008 e 2011, foi inferior aos investimentos, sendo negativa em três exercícios. A queda da RCL para 0,2% na média no último quadriênio contribuiu muito para isso. A partir de 2012, em sete exercícios, até 2018, a margem média anual foi de apenas 0,1%, enquanto os investimentos alcançaram quase 9%.

Para fazer investimentos que continuaram altos, o Estado de Santa Catarina fez uso de mais endividamento, que, aliado à redução do resultado primário a partir de 2009, implicou na mudança de direção do saldo devedor da dívida que vinha caindo, ao passar de 46% da RCL em 2013 para 93% em 2018. A implicação desse endividamento foi o aumento do serviço da dívida, que foi reduzido em decorrência da repactuação da dívida ocorrida em 2016.

O resultado primário desde 2009 foi inferior ao do serviço da dívida, sendo negativo nos últimos quatros exercícios, a exceção de 2018, que, mesmo positivo, foi muito baixo.

Contribuiu, sobremaneira, para a queda do resultado primário, o aumento da despesa corrente não financeira _ pessoal mais ODC _ que somada ao serviço da dívida, passou a ultrapassar 100% RCL a partir de 2012. Com isso, o pagamento do serviço da dívida e os investimentos só puderam ser feitos com altos déficits ou endividamento. Tanto a despesa com pessoal com as outras despesas correntes em todo o período considerado apresentaram um incremento real maior que o da RCL, mesmo quando o crescimento desta foi elevado. Isso gera o desequilíbrio crônico.

Outro fator a destacar é o crescimento real anual da despesa previdenciária, de 5,9% no período 2002-2018, maior que o da RCL (4,4%). O mais grave é que no período 2015-2018, enquanto a RCL cresceu 0,2% ao ano, seu crescimento foi de 4,5%.

Santa Catarina, com 26,7% da RCL, ocupa a quinta posição no País em despesa com previdência, ficando atrás de MG, RS, RN e RJ, estados que atravessam grande crise financeira; Pela dimensão e pela expansão desse tipo de gastos, na ausência de uma reforma, o Estado poderá entrar em grande crise fiscal em futuro próximo.

Os resultados orçamentários foram deficitários em quase todos os anos, só não sendo maiores, devido ao alto montante de operações de crédito que, sem elas, teriam sido muito mais expressivos em alguns anos, especialmente a partir de 2012. Por outro lado, o endividamento aumentou. Nos últimos anos contribuiu também para a redução dos déficits orçamentários, a repactuação da dívida com a União, que reduziu o serviço da dívida.

A partir de 2011 os déficits reduziram pelas razões citadas e também pela queda de investimento com recursos próprios.

O Estado de Santa Catarina em 2018, apesar ter ficado em oitavo lugar no País no crescimento da RCL, ficou abaixo da média nacional nos demais oito indicadores, com destaque para a reduzida margem de investir e o resultado orçamentário negativo. Este último teria sido muito pior, não fosse o acordo da dívida de 2016, conforme já citado.

Embora a situação tenha piorado com a crise econômica, restam problemas estruturais para cujo enfrentamento vai necessitar fazer ajustes, sendo o principal a reforma da previdência.

Para ler o texto completo, clique Contas públicas de S.Catarina versão 29-06

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