Contas públicas do Estado do Paraná, 2002-2018

Com base em banco de dados elaborados pelo autor, estamos publicando análises da situação orçamentário-financeira de alguns estados, escolhendo nesta oportunidade o Estado do Paraná, cuja conclusão é a seguinte:

Conclusão

O Estado do Paraná apresentou no período 2002-2018 o décimo maior crescimento da receita corrente líquida (RCL) no País, ou seja, 4,2% em termos reais, sendo 5,3% no período 2003-2014 e apenas 1,1% no período 2015-2018. A média e a mediana dos estados foram 4% no período 2002-2018.

Nos 17 anos do período considerado, a margem para investir nunca foi negativa e, ainda, houve quatro anos em que foi superior aos investimentos. A média dos investimentos no período citado foi de 8,4% e da margem, 6,1%. Mesmo nos anos da crise econômica a margem a se manteve alta, no que foi ajudada pela queda do serviço da dívida e pela utilização dos recursos do fundo previdenciário para pagamento dos beneficiários com mais de 73 anos.

Para manter esse nível de investimentos que continuaram altos, o Estado do Paraná fez uso das receitas de capital mais sem predomínio de operações crédito. O grau de endividamento subiu de 29,3% da RCL para 37,9%, mas pelo efeito da repactuação da dívida de 2016, que reduziu o valor das prestações anuais.

O resultado primário foi declinante desde 2003, tendo acentuado esse declínio no último triênio, devido à queda da receita. Como compensação, o serviço da dívida foi também declinante, reduzindo ainda mais no último triênio, em decorrência da repactuação da dívida.

Contribuiu também para a queda do resultado primário, o aumento da despesa corrente não financeira _ pessoal mais ODC _ que, somada ao serviço da dívida, alcançou patamares superiores a 90% da RCL nos últimos anos. Tanto a despesa com pessoal, como as outras despesas correntes em todo o período considerado apresentaram um incremento real maior que o da RCL, mesmo quando o crescimento desta foi elevado. Isso encaminha para o desequilíbrio orçamentário

Outro fator a destacar é o crescimento real anual da despesa previdenciária, de 7% no período 2002-2018, maior que o da RCL (4,2%). O mais grave é que no período 2015-2018, enquanto a RCL cresceu 1,1% ao ano, seu crescimento foi de 3,1%.

Paraná, com 24,1% da RCL, ocupa a oitava posição no País em despesa com previdência. Pela sua dimensão e expansão (15,8% para 24,1% no período), na ausência de uma reforma, o Estado poderá entrar em grande crise fiscal em futuro próximo.

Os resultados orçamentários foram deficitários em apenas quatro anos. Retirando-se as receitas de capital, eles seriam deficitários em quase todo período, mas os investimentos foram muito maiores do que esse déficits potenciais.   Deve se salientado, no entanto, que se não fosse o acordo da dívida de 2016 e a utilização dos recursos do fundo previdenciário no orçamento corrente, conforme tratado no item “c.1”, os déficits orçamentários no triênio 2016 a 2018 teriam sido bem maiores, mas, contudo, sem serem exagerados

O Estado do Paraná, em dez indicadores, ficou melhor que a média nacional em sete. Ficou pior que a média nacional em despesa com pessoal, previdência e resultado primário, que foi menos exigido pelo serviço da dívida declinante.

Embora a situação financeira do Estado seja boa, restam problemas estruturais para cujo enfrentamento vai necessitar fazer ajustes, sendo o principal a reforma da previdência.

Para ler o texto completo em PDF, com planilhas e gráficos, clique no link:Paraná – Contas públicas

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