Estados brasileiros: uma síntese das contas públicas, 2002-2018

Como sequência a esta síntese global, serão publicadas sínteses separadas dos estados, dentro de cada região geográfica, começando pela Região Sul. Algum estado poderá ficar fora do critério, como foi  o caso do Estado de Goiás.  Destacamos que desconhecemos certos aspectos específicos de cada estado. Por isso, todas as afirmações sobre os estados devem ser vistas com reservas.

Conclusão

Os estados brasileiros apresentaram no período 2003-2018 um crescimento real da RCL de 4% em média,  O grande crescimento se verificou no período 2003-2010, com 5,7% ao ano. No intervalo 2011-2014, essa taxa caiu para 2,8%, caindo ainda mais no quadriênio no intervalo 2015-2018, quando houve queda, na ordem de -0,5%. Dois fenômenos contrários influíram nessa variação: o “boom da commodities” no primeiro, e a crise econômica no segundo. A bem da verdade deve ser dito que entre 2011 e 2014, o crescimento já caíra para apenas 2,8%, indicando como causa outro fenômeno, cuja principal foi a queda da arrecadação do ICMS, principal item de receita.

A margem para investir foi declinante desde 2008, com leve aumento no último triênio, em decorrência do acordo da dívida. A situação de cada estado em particular é muito variável, que pode ser observada nas tabelas do Anexo.

O resultado primário também é declinante desde o ano citado, com algumas oscilações, sendo negativo em três anos (2013, 2014 e 2017). O aumento em 2018 deve-se mais à mudança de critério, quando passou a ser considerada a despesa paga, quando antes era a empenhada. A situação de cada estado é variável e pode ser consultada na tabela A do Anexo.

O serviço da dívida também é declinante, com redução ainda maior no último triênio, devido ao acordo de 2016.

A relação DCL/RCL é cada vez menor, indicando uma melhora. Há, no entanto, estados que reduziram muito pouco essa relação (RS e SP) e que aumentaram (MG e RJ). Nos principais estados acreditamos que, a exemplo do RS, as causas foram a grande formação de resíduos, porque o limite de pagamento foi bem menor ao longo do tempo que o valor das prestações calculadas.

A soma da despesa com pessoal e outras despesas correntes (ODC) vem crescendo desde 2009 e ficando muito perto ou mais que 90% da RCL, restando muito pouco para investimentos e serviço da dívida, o que resulta em déficit. Destacamos o grande crescimento desses dois grupos de despesa no intervalo 2011-2014. Nos principais estados o incremento da soma desses dois itens foi muito maior que o da RCL, o que contribui sobremaneira para crise que atravessam. Em dois estados foi o triplo e em outros dois, o dobro. Foram criadas despesa permanente sem garantia de receita para custear essas despesas. Além disso, usaram recursos de operações de crédito em despesa correntes, mesmo que fosse de forma indireta, usando os recursos próprios antes destinados a investimentos.

A despesa com previdência (bruta), na ordem de 20,7% da RCL é um gasto alto, porque corresponde a 20% da arrecadação líquida dos estados. Mas, o que preocupa mais é o grande crescimento, ao passar de 13,5% da RCL em 2008 para 20,7% em 2018, num crescimento real de 53,3%, o que corresponde uma média de 4,4% acima da RCL. A razão despesa previdenciária bruta/RCL apresenta uma mediana de 22,4%, mas há três estados em que ela supera 35%.

Em síntese, podemos enumerar cinco das principais causas da difícil situação de muitos estados (caótica para alguns):

  1. Crescimento da despesa com pessoal mais ODC em ritmo superior ao da RCL que, por sua vez, foi prejudicada por um ritmo menor de crescimento do ICMS, pelo menos, nos principais estados.
  2. Crescimento excessivo da despesa previdenciária, crescimento esse que se acelerou a partir de 2011;
  3. Queda da arrecadação a partir de 2011, que foi acentuada pela recessão econômica, especialmente a partir de 2014.
  4. Irresponsabilidade fiscal na concessão de reajustes salariais em ritmo muito superior à capacidade pagamento dos estados, criando despesa permanente sem a existência de receitas que tenham essa característica.
  5. Maquilagem na despesa com pessoal com o beneplácito e até com a inciativa dos tribunais de contas, ao retirarem do cômputo da despesa alguns itens, prejudicando ou até acabando com a eficácia da lei de responsabilidade fiscal, no tocante a essa despesa.

Para ler o texto completo, em PDF, com tabelas e gráficos, clique no link seguinte: Estados brasileiros – contas públicas

Adicione um comentário