Contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul, 2002-2018

Dando continuidade à síntese das contas públicas dos estados, nesta oportunidade abordamos nosso Estado do RS, cuja conclusão vai a seguir.

Conclusão

O Estado do Rio Grande do Sul apresentou no período 2003-2018 a 23º posição no crescimento da RCL no País, ou seja, 3,1% em termos reais, sendo 3,7% no período 2003-2014 e apenas 1,3% no período 2015-2018, refletindo o menor crescimento de seu PIB. A média e a mediana dos estados foram 4% no período 2003-2018.

Nos 17 anos do período 2002-2018, a margem para investir só foi positiva em três anos (2009 a 2011). Ela vinha aumentando até 2010, quando alcançou 6,9% da RCL, partindo de -3,3% em 2002. A partir de 2011 começou a declinar acentuadamente, culminando com -14,5% em 2015. Para isso, houve duas causas básicas: a queda da receita e os   reajustes excessivos concedidos entre 2012 e 2014, alguns casos em parcelas semestrais que se estenderam até novembro de 2018, com índices que chegaram a muitas vezes o do crescimento da RCL, em alguns casos. E o pior é que os maiores reajustes foram para as categorias com mais peso na folha de inativos.

Muitos desses reajustes foram justos, porque beneficiaram categorias que mereciam e necessitavam ganhar melhor. O problema está na dimensão e prolongamento desses reajustes por todo o período governamental seguinte e incompatíveis com a capacidade financeira do Estado.

Os investimentos alcançaram apenas 4,7% da RCL, sendo a margem para investir 2,7%. As receitas de capital (média 3,2% da RCL) seriam mais do que suficientes para financiar esse nível de investimentos, e foram utilizados, ainda, mais R$ 24 bilhões ou 4,3% da RCL em saques ao caixa único, que foram canalizados para financiar as despesas correntes.

O resultado primário, que vinha em ascensão até 2008, passou a declinar no ano seguinte, atingindo um mínimo em 2015, continuando baixo daí em diante. As causas dessa queda são basicamente as mesmas da margem para investir. Em compensação, o serviço da dívida declinou no último triênio, fruto do acordo da dívida de 2016. A cessação posterior decorrente de medida liminar, não teve efeito na redução do serviço da dívida lançada no balanço, porque a despesa continuou sendo empenhada.

A despesa corrente não financeira, que passou a crescer em 2011, aproximou-se e até ultrapassou a 100% da RCL a partir de 2014, restando muito pouco para o pagamento da dívida e realizar investimentos. Daí a causa do crescimento dos déficits.

Outro fator a destacar foi o crescimento real anual da despesa previdenciária, muito acima da RCL. Em todo o período ela cresceu 4,4% ao ano para 3,1% da RCL, embora até 2010 ela tenha crescido menos do que a RCL, devido ao “boom das commodities”. No período 2011-2014, as taxas anuais de crescimento da despesa previdenciária foram o triplo do crescimento da RCL (6.3% para 2,1%) e também entre 2015 e 2018 (3,8% para 1,3%).

O grau de endividamento é o segundo do País, com 222% da RCL em 2018, ou seja, 22% acima do limite legal, de modo que, pela LRF, o Estado do RS não pode contrair nenhum centavo de dívida.

Desde 2002, em 17 anos, somente em três anos houve superávit de execução orçamentária (2007 a 2009) e déficit reduzido em 2010. Mas considerando somente recursos correntes, os resultados positivos foram somente em 2008 e 2009.

Em dez indicadores financeiros selecionados, em 2018 o Estado do RS ficou abaixo da média nacional em todos eles.

O Estado do RS está por aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sem o que não tem como se manter, porque caindo a liminar da dívida, os atrasos de salários do Poder Executivo podem se estender por dois ou três meses. No entanto, na ausência de grande ajuste fiscal e de crescimento econômico, a situação financeira no final de quatro ou cinco anos ficará igual ou pior da que é hoje.. A reforma da previdência, dependendo de como ela for feita, amenizará a situação, mas como as medidas não poderão ser aplicadas imediatamente, sua melhora será lenta e gradual.

Um fato que pode aprofundar a crise estadual é o vencimento da prorrogação das alíquotas do ICMS em 31/12//2020, que pode implicar uma perda de receita líquida de R$ 2,5 bilhões, cerca de 9%. O RS poderá vir a ser a Grécia do Brasil

Para ler o texto completo com tabelas e gráficos, em PDF, clique no link a seguir. RS – Contas públicas

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