Contas públicas do Estado de São Paulo, 2002-2018

Dando continuidade à síntese sobre as contas estaduais, abordo agora o Estado de São Paulo, cuja conclusão vai a seguir.

Conclusão 

O Estado de São Paulo apresentou nos 16 anos entre 2003-2018 a taxa de crescimento da RCL de 2,7%, a 25ª do País, sendo 4,9% no período 2003-2013 e -1,9% no período 2013-2018. A média e a mediana dos estados foram 4% em todo o período. Isso foi reflexo do reduzido crescimento do ICMS, o principal item de receita, que cresceu a uma taxa real anual de apenas 2,1%, a penúltima do País.

A margem para investir, nos 17 anos do período considerado, nunca foi negativa, embora declinante a partir de 2011, com leve ascensão no último triênio, devido ao menor pagamento da dívida.   A média dos investimentos no período citado foi de 10.8% e da margem, 7,5%.

O resultado primário é destinado ao pagamento do serviço da dívida e atingiu uma média em 17 anos de 5% da RCL, para 10,2% do serviço da dívida, da qual cobriu 49% O resultado primário foi declinante desde 2004, mas nunca foi negativo, tendo crescido no último ano, talvez pela mudança de critério de despesa empenhada para despesa paga. O serviço da dívida, que se mantinha mais ou menos estável, caiu no último triênio, devido ao novo acordo com a União, em 2016.

O declínio da margem para investir e do resultado primário deve-se á redução do ritmo de crescimento da receita e ao aumento da despesa corrente. não financeira (pessoal mais ODC) e também da previdência, que está incluída em despesa de pessoal.

O crescimento real anual da despesa previdenciária ficou abaixo do crescimento da RCL em todo o período considerado, sendo de apenas 0,5% para 6,6% da RCL, até 2010. Entretanto, de 2011 em diante, para um crescimento negativo de 0,2% para a RCL, a despesa previdenciária cresceu 4,2%, passando a razão com a RCL de 14,8% para 20,8%. Mesmo que tenha crescido abaixo da RCL na média do período, o problema está no crescimento a partir de 2011, antes citado.

Os resultados orçamentários foram baixos ou negativos em alguns anos. Em compensação, houve um enorme montante de investimentos realizados, num total de R$ 275,5 bilhões, ou 10,8% da RCL, em que apenas 91,6 bilhões ou 1/3 foram realizados com receitas de capital. Deve ser ressaltado, no entanto, que se não fosse o acordo da dívida de 2016 os déficits orçamentários no triênio 2016 a 2018 teriam sido maiores, mas, contudo, sem serem exagerados.

Dos dez indicadores selecionados em 2018, o Estado de São Paulo ficou melhor que média nacional em cinco eles: resultado orçamentário, resultado primário, margem para investir, despesa com pessoal e ODC. Ficou em pior situação que média nacional em crescimento da RCL, investimentos, endividamento (DCL/RCL), previdência e serviço da dívida.

A maior preocupação do Estado de São Paulo deve ser o reduzido crescimento da receita corrente _ decorrente principalmente do baixo crescimento do ICMS _ e o aumento da despesa previdenciária. A dívida pública, apesar da alta relação com a RCL, com a renegociação de 2016 ficou equacionada.

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