Contas públicas do Estado do Rio de Janeiro, 2002-2018

Dando continuidade ao estudo das contas públicas estaduais, estamos apresentando a situação do Estado do Rio de Janeiro, cuja conclusão vai a seguir.

Conclusão

Estado do Rio de Janeiro apresentou nos 16 anos entre 2003-2018 a taxa de crescimento da RCL de 2,5%, a 26ª (penúltima) do País. No período 2003-2011 a taxa foi de 5,9%, devido ao “boom das commodities”. A partir de 2011, até 2016, a taxa caiu para -6%, devido à recessão econômica.   No biênio 2017-2018 apresentou grande recuperação, com uma taxa de 10,3% ao ano, mas, mesmo assim, o valor de 2018 ainda ficou 11% abaixo do patamar de 2011 em moeda constante. A média e a mediana dos estados foram 4% em todo o período.

Isso foi reflexo do reduzido crescimento do ICMS, o principal item de receita, que cresceu a uma taxa real anual de apenas 2%, a última do País, quando a mediana foi de 4,8%. O Estado do Rio de Janeiro apresentou grande queda de arrecadação, com destaque ao período 2013-2016, quando a RCL caiu 24%, os royalties e participação especial caíram 66% e o ICMS, 20%, tudo em termos reais. Mesmo recuperando no biênio seguinte, ainda houve grande queda de arrecadação no período citado.

Tufo isso, conjugado com a grade crescimento da despesa corrente não financeira (pessoal mais ODC), especialmente no período 2011-2014, gerou uma margem para investir que passou a ser negativa a partir de 2012, alcançando índices alarmantes de -18,7% em 2016 e de -15,2% em 2017.

O mesmo ocorreu com o resultado primário, com altos déficits no mesmo período, que produziram grande crescimento da dívida, passando a relação DCL/RCL de 146% em 2011 para 262,6% em 2018. O serviço da dívida que era crescente até 2014, caiu no último triênio, devido ao acordo de 2016 e à adesão ao RRF. Isso contribuiu para a uma melhor margem para investir no biênio 2017 e 2018.

A despesa previdenciária, que vem crescendo desde o início da série, passou a apresentar grande crescimento a partir de 2011 que, conjugado com a queda da receita nesse período, formou uma “boca de jacaré”, que foi o grande responsável pela situação deficitária atual do Estado.  Os altos reajustes salariais do período 2011-2014, o que ocorreu na maioria dos estados, impactaram sobremaneira a despesa previdenciária, devido ao princípio da integralidade e paridade nos vencimentos dos servidores.

Os resultados orçamentários, quando se retira a receita de capital foram negativos e altos, maiores que os investimentos realizados, denotando grandes margens para investir negativas entre 2012 e 2017.

Dos dez indicadores selecionados em 2018, o Estado do Rio de Janeiro apresentou resultado abaixo da média nacional em sete deles. Os três melhores decorrem da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O Estado do Rio de Janeiro tem três grandes problemas estruturais: baixo crescimento da receita, grande crescimento da despesa previdenciária e alto endividamento, que vai se manter alto pela cessação dos pagamentos durante a vigência o RRF. A despesa com pessoal também apresenta grande crescimento, cuja causa principal é a previdência. O Estado deve evitar também a repetição dos reajustes salariais muito acima da inflação, como os citados.

Para ler o texto completo, com tabelas e gráficos, clique aqui. R.Janeiro – contas públicas

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