Contas públicas do Estado de Minas Gerais, 2002-2018

Conclusão

O Estado de Minas Gerais apresentou nos 16 anos entre 2003-2018 a taxa de crescimento da RCL de 3,9%, a 14ª do País. No período 2003-2010 a taxa foi de 7%, devido ao “boom das commodities”. A partir de 2011 até 2014, ela foi 2,9%, devido à recessão econômica, com acentuado declínio no período 2015-2018, com -1,2%. A média e a mediana dos estados foram 4% em todo o período.

O crescimento da receita reflete o crescimento do ICMS, que foi de 4,2% no mesmo período, sendo um pouco menor, indicando que as outras receitas correntes cresceram um pouco menos. Até 2010 houve um bom crescimento do ICMS, declinando no período 2011-2016 para apenas 0,6% reais ao ano, pelas menos razões referidas no toante à RCL. No último biênio houve grande recuperação, para uma taxa anual de 4,8%.

O período 2011-2014 houve um grande desequilíbrio, das contas públicas de Minas Gerais., como na maioria dos estados. Nos quatro anos acumulados, enquanto a RCL cresceu 11,9%, a despesa com pessoal mais ODC cresceu 20,2%, quase o dobro. No período seguinte, de 2015 a 2018, mesmo com a queda de 4,6% da RCL a mesma despesa cresceu 14%, também em termos reais. Quando se agrega os dois períodos (2011-2018), temos um crescimento real da despesa com pessoal mais ODC de 37%, e da RCL de apenas 6,75%. Um desequilíbrio dessa dimensão não há conta pública que resista.

A despesa com previdência passou de 24,7% da RCL em 2010 para 39,6% em 2018. No período 2003-2010 a taxa de crescimento da RCL foi maior do que a da despesa previdenciária. A partir de 2011, esta passou a crescer muito mais que a RCL. A causa foram os reajustes salariais excessivos que, pelo princípio da integralidade e paridade, são estendidos aos servidores inativos e pensionistas.

O resultado disso foi a queda acentuada da margem para investir, negativa desde 2012 que chegou a alcançar 17% negativos em 2018 e também do resultado primário, negativo desde 2013, alcançando -11,1% em 2017.

Outro reflexo foi no endividamento, com crescimento não tão expressivo na razão DCL/RCL, mas pela queda das disponibilidades de caixa, que caíram de R$ 3,504 bilhões em 2014 para R$ 26,759 bilhões (negativos) em 2018, dívidas essas que, por critério estabelecido pela STN, não entram na dívida consolidada. Funciona como se alguém excluísse de suas dívidas os saques a descoberto no cheque especial.

A partir de 2012, os déficits orçamentários cresceram sistematicamente, ao mesmo tempo que caíram os investimentos, denotando grande crescimento das despesas correntes.

Por derradeiro, dos dez indicadores selecionados, o Estado de Minas Gerais está pior que a média dos estados. O mais estarrecedor é o fato de em seis deles, o Estado ter ocupado a última posição no País, a penúltima em um deles  e a terceira pior em outro, no endividamento.

O Estado de Minas Gerais tem três grandes problemas estruturais: grande crescimento da despesa previdenciária, alta despesa corrente (pessoal mais ODC) e grande endividamento, que vai se manter alto pela cessação dos pagamentos durante a vigência o RRF. A despesa com pessoal apresenta grande crescimento, cuja causa principal é a previdência. O Estado deve evitar também a repetição dos reajustes salariais muito acima da inflação, como os citados.

Para ler o texto completo, com tabelas e gráficos, clique no link seguinte: M.Gerais – contas públicas

 

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