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  • Cortar na carne sem aumentar impostos?

    Há um ditado que diz que casa onde falta pão todos brigam e ninguém tem razão. Sempre se ouve dizer que os governos, em vez de cortarem na carne, aumentam impostos, o que é uma verdade apenas parcial, porque a despesa pública, na sua quase totalidade, é incomprimível, por várias razões. Grande parte da despesa […]

  • Rememorando (Lei Kandir)

    Seguidamente lê-se na imprensa que a solução para as finanças estaduais está nos ressarcimentos da Lei Kandir, que isentou de ICMS os produtos primários e semielaborados das exportações.

    Entendamos o assunto:

    A Constituição de 1988, artigo 155, inciso X, letra “a”, referindo-se ao ICMS, anteriormente, assim estabelecia:

    “O imposto “não incidirá sobre as operações que destinem ao exterior […]

  • A crise nos estados – Programa Frente a Frente – TVE

    A grande crise por que passam muitos estados, especialmente o RS, têm cinco grandes causas, três estruturais e duas conjunturais. Duas das primeiras tiveram origem no passado e foram se agravando com o tempo. São elas: a previdência e a dívida. A outra causa estrutural é a queda relativa da arrecadação do ICMS nos principais […]

  • Estado numa encruzilhada

    Há duas décadas venho afirmando que o Estado, exceto no período governamental 2007-2010, vinha gerando altos déficits e, com isso, aumentando sua dívida, e que a despesa previdenciária era alta e crescente.

    Independente disso, desde 2012 afirmei que o Estado vinha concedendo reajustes salariais generalizados, muitos deles justíssimos, mas sem a consistência financeira necessária para serem […]

  • Privatização necessária

    Para iniciar, esclareço que sou contra privatizações, desde que elas visem somente arrecadar recursos para enfrentar déficits, pela simples razão de que os déficits são permanentes e os recursos são passageiros. Em pouco tempo esgotam-se os recursos e os déficits retornam com mais força.

    No entanto, o que o governo estadual está buscando, por um lado, […]

  • Pobre país

    Em outros países fora do Brasil, fomos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores éticos.
    Joeslei Batista, executivo da JBS em carta em que pede esculpas pelo que fez.
    A JBS é a maior processadora de carne do mundo e se transformou nessa condição depois de receber do BNDES financiamento a juros subsidiados e conseguir colocar […]

  • Análise dos comentários do Cofecon sobre os aspectos propostos pela PEC 287

    Esta análise faz considerações sobre matéria publicada na Revista Economistas, do Conselho Federal de Economia – Cofecon, do mês de março/2017, nas páginas 26-29, que analisa as propostas da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, desenvolvida nos itens seguintes.

    1. Financiamento da Seguridade e da Previdência Social

    Em primeiro lugar cabe destacar que a afirmação […]

  • Causas da crise fiscal dos estados

    Recentemente concluí estudo que identificou quatro causas que levaram os estados a esta crise fiscal sem precedentes, sendo duas estruturais e duas conjunturais. Nas primeiras está a menor arrecadação do ICMS nos principais estados e o crescimento excessivo da despesa previdenciária. As causas conjunturais são o aumento excessivo das despesas correntes, especialmente com pessoal, no […]