Artigos

  • O impasse na despesa com pessoal

    A Lei 101/2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal (LRF), limitou a despesa com pessoal a 60% da receita corrente líquida (RCL) e definiu no seu artigo 18 os vários itens que  a compõem.

    Como até hoje não foi criado o órgão encarregado de dirimir as possíveis dúvidas, esse papel vem sendo exercido pelos tribunais de […]

  • Consequências da não reforma da previdência

    Uma das afirmações mais inconsequentes que se ouve é a de que não há déficit na previdência. Uma das alegações é a de que as contribuições para a seguridade social devem ser consideradas no cálculo. Isso é verdade, mas a seguridade social inclui saúde e assistência social, com quem os recursos devem ser compartilhados.

    O governo […]

  • Petrobras e seu monumentais déficits

    A imprensa está noticiando  que a Petrobrás registrou em 2017 um prejuízo de R$ 446 milhões, o que, isoladamente, poderia causar estranheza com os constantes reajustes dos combustíveis ocorridos nos últimos meses. Era de esperar um enorme superávit.

    Diante disso, resolvemos examinar os balanços da empresa, quando ficamos estarrecidos com os números neles encontrados.

    A Petrobras obteve […]

  • Finanças estaduais: Regime de Recuperação Fiscal – uma necessidade

    A apresentação que pode ser acessada no final deste texto fornece uma série de informações, que destacamos algumas, a seguir:

    Seis causas básicas da crise estadual, sendo quatro estruturais e duas conjunturais.
    Déficits primários e investimentos do período 1971-1998, por período governamental e como foram financiados ou enfrentados esses déficits.
    Resultados primários do período 1999-2016.
    […]

  • Prefeitura nos passos do Estado…

    É tão grave a situação financeira do Município de Porto Alegre, que se pode dizer que ele está indo para o mesmo caminho do Estado, embora sua dívida seja muito menor.

    Nos demonstrativos financeiros do período janeiro a outubro do corrente, verifica-se que a receita corrente cresceu nominalmente apenas R$ 215 milhões, ou seja, 5%, sobre […]

  • A conta chegou….

    A lei de responsabilidade fiscal (LRF) fixou a despesa com pessoal estadual em 60% da  receita corrente líquida (RCL), relacionando em seu artigo 18 os vários itens que a compõem. A RCL é parte da receita corrente que fica com o Estado.

    Ao fixar a despesa com pessoal em 60%, deixou uma margem de 40% para […]

  • Crescimento da dívida estadual: uma meia verdade

    Diz um provérbio chinês que a meia verdade é a maior das mentiras. E essa assertiva pode ser aplicada a um vídeo que circula nas redes sociais, sobre o quanto cada governador aumentou da dívida.

    Não temos procuração para defender o governo Brito e nem porque fazer isso, mas nos julgamos no dever de colocar a […]

  • Sem reformas o Brasil vai quebrar

    A frase de George Burns, um comediante americano, se aplica muito bem ao caso brasileiro: “É uma pena que todas as pessoas que sabem como governar o país estejam dirigindo táxi ou cortando cabelo”.

    No rol dos que pensam que sabem, mas pouco sabem como governar, eu incluiria mais algumas pessoas, inclusive alguns ilustres parlamentares. Passo […]

  • Um relatório inconsequente

    Dizia Maquiavel que “a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela”.

    Só posso concluir isso do relatório de uma CPI que diz não haver déficit na previdência, quando é altamente deficitária a previdência privada e a pública, na União […]