Artigos

  • Resposta ao sofisma “ O rombo das contas públicas está no sistema da dívida e não na Previdência Social”

    O tratamento dado ao orçamento público por algumas entidades, entre elas a denominada “Auditoria Cidadã da Dívida”, é um verdadeiro  sofisma, porque mesmo com a aparência lógica, constitui-se numa análise incorreta, irresponsável e enganosa. Senão, vejamos.

    O pagamento da DÍVIDA PÚBLICA  ocorre mediante novas operações de crédito, cuja maioria é uma simples troca de títulos vencidos […]

  • Cortes na educação

    O fato de a mídia ser contra o governo e, em muitos casos, com razão, não lhe dá o direito de informar mal as pessoas, cuja maioria não entende de finanças públicas. O aludido corte de 30% dos recursos da educação é sobre a parcela não obrigatória da despesa que, na União como um todo, […]

  • Orçamento impositivo – no contrafluxo

     

    O governo federal costuma reclamar, e com razão, do engessamento do orçamento, restando muito pouco recurso para a aplicação em despesa discricionária, aquela que fica ao arbítrio do gestor. Com a aprovação do orçamento impositivo, a situação ficará pior, cada vez com menos recursos livres.

    Corroborando com isso, em 2017, retirando-se da arrecadação federal as transferências […]

  • Reflexos da previdência nas finanças estaduais

    A reforma da previdência é indispensável para o saneamento das finanças estaduais, mas só resolverá, se  for acompanhada de outras medidas de ajuste e crescimento econômico.

    Porém, seu efeito será lento e gradual, por várias razões: mais de 60% dos vínculos estaduais são de inativos, sobre os quais a única ação possível é o aumento da […]

  • Reforma e Seguridade Social

    Das medidas  importantes da Reforma da Previdência divulgadas dia 20 do corrente, destaco neste texto aquelas que envolvem a Seguridade Social, que inclui Previdência, Saúde e Assistência Social.

    Foi muito importante o fim das desvinculações das receitas da União destinadas à Seguridade Social (DRU), porque era uma medida inócua, e só servia de argumento para os […]

  • Reforma da Previdência ou mais impostos

     

    Existe uma polêmica sobre a existência ou não de déficit na Previdência, que só pode ser explicada por um enorme reducionismo para tratar do assunto ou por má vontade para entendê-lo.

    Os adeptos dessa ideia usam o argumento da existência das contribuições constantes do artigo 195 da Constituição federal, criadas para financiar a Seguridade Social que […]

  • Previdência municipal: a grande bomba

    O principal indicador do equilíbrio de um sistema previdenciário no regime de repartição, o mais usual, é quantidade de servidores ativos para cada um servidor inativo ou pensionista.

    Nos regimes próprios públicos são necessários mais de quatro e no INSS, mais de três. No entanto, só existem 1,3 no regime próprio dos servidores federais, 1,1 nos […]

  • Crise do Estado: a verdade esclarecedora

    O Senhor ex-governador  Tarso Genro publicou no jornal Zero Hora de 6 do corrente um artigo intitulado “Crise do Estado: Sinceridade Esclarecedora”, do qual tenho muitas divergências, que passo a comentá-las.

    Em primeiro lugar quero esclarecer que a crítica maior do artigo foi ao Senhor  vice-governador com quem não mantenho nenhuma relação de amizade, apenas o […]

  • O grande impasse estadual

    Diante das últimas notícias, parece que ficou difícil a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que zera as prestações da dívida por três anos, prorrogável por mais três, neste caso com pagamentos escalonados e crescentes, recompondo a prestação no 36º mês.

    A adesão ao RRF é a condição para eliminar um déficit superior a R$ […]