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  • A conta chegou….

    A lei de responsabilidade fiscal (LRF) fixou a despesa com pessoal estadual em 60% da  receita corrente líquida (RCL), relacionando em seu artigo 18 os vários itens que a compõem. A RCL é parte da receita corrente que fica com o Estado.

    Ao fixar a despesa com pessoal em 60%, deixou uma margem de 40% para […]

  • Crescimento da dívida estadual: uma meia verdade

    Diz um provérbio chinês que a meia verdade é a maior das mentiras. E essa assertiva pode ser aplicada a um vídeo que circula nas redes sociais, sobre o quanto cada governador aumentou da dívida.

    Não temos procuração para defender o governo Brito e nem porque fazer isso, mas nos julgamos no dever de colocar a […]

  • Sem reformas o Brasil vai quebrar

    A frase de George Burns, um comediante americano, se aplica muito bem ao caso brasileiro: “É uma pena que todas as pessoas que sabem como governar o país estejam dirigindo táxi ou cortando cabelo”.

    No rol dos que pensam que sabem, mas pouco sabem como governar, eu incluiria mais algumas pessoas, inclusive alguns ilustres parlamentares. Passo […]

  • Um relatório inconsequente

    Dizia Maquiavel que “a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela”.

    Só posso concluir isso do relatório de uma CPI que diz não haver déficit na previdência, quando é altamente deficitária a previdência privada e a pública, na União […]

  • Uma breve síntese das contas estaduais

    A crise das finanças estaduais não pode ser vista  levando em consideração somente as causas recentes, nem somente as antigas. Na realidade, há seis grandes causas, quatro estruturais e duas conjunturais, estas mais recentes.

    O problema das causas recentes é que elas agravaram uma situação deficitária que vinha se ajustando. Foi como ministrar um medicamento errado […]

  • Que venha a CPI dos parcelamentos!

    A oposição quer uma CPI para entender as causas dos parcelamentos salariais, o que não há nenhum sentido, porque  parcelamento salarial é tão ruim aos servidores e tão desgastante ao governo que, podendo pagar em dia, só um governante camicase o faria.

    A penúria das finanças estaduais é conhecida de todos e se agravou muito nos […]

  • O crescimento da folha de pagamento do Estado

    A folha de pagamento do Estado do RS, administração direta, autarquias e fundações foi de R$ 13,4 bilhões em 2010, R$ 21,6 bilhões em 2014 e de R$ 25,3 bilhões em 2016. As primeiras datas referem-se ao último ano dos dois governos precedentes, da Sra. Yeda Crusius e do Sr. Tarso Genro (tabela no final).

    É […]

  • O ilusionismo político

    O modo mais eficaz de domínio de um povo não é pelas armas, e sim pela promessa de um sonho impossível de “governo grátis”. Esta interessante frase foi retirada do livro do Mito do Governo Grátis, de Paulo Rabello de Castro.

    Os políticos populistas conseguem se eleger e se manter no poder por vários anos, vendendo […]

  • Cortar na carne sem aumentar impostos?

    Há um ditado que diz que casa onde falta pão todos brigam e ninguém tem razão. Sempre se ouve dizer que os governos, em vez de cortarem na carne, aumentam impostos, o que é uma verdade apenas parcial, porque a despesa pública, na sua quase totalidade, é incomprimível, por várias razões. Grande parte da despesa […]

  • Rememorando (Lei Kandir)

    Seguidamente lê-se na imprensa que a solução para as finanças estaduais está nos ressarcimentos da Lei Kandir, que isentou de ICMS os produtos primários e semielaborados das exportações.

    Entendamos o assunto:

    A Constituição de 1988, artigo 155, inciso X, letra “a”, referindo-se ao ICMS, anteriormente, assim estabelecia:

    “O imposto “não incidirá sobre as operações que destinem ao exterior […]