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  • A verdade sobre a Lei Kandir

    Nos debates dos candidatos ao governo do Estado ouve-se muito a acusação de um candidato, que culpa o outro por ter votado a favor da Lei Kandir.
    Para que as pessoas entendam bem, a Lei Kandir isentou do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados, quando destinados ao exterior, […]

  • Corrupção ou irresponsabilidade fiscal?

    Os sucessivos escândalos noticiados nos últimos dois anos, sobretudo em nível federal, fazem recrudescer aquela convicção de que o maior mal do nosso país é a corrupção.
    Registre-se, entretanto, que embora a corrupção traga muitos prejuízos e cause a indignação social, não é ela a principal responsável pelo desvio e/ou aplicação indevida dos recursos públicos, com […]

  • Boa arrecadação, pouca redução do déficit!

    O ano de 2005 foi positivo para as finanças estaduais, mas poderia ter
    sido muito melhor. Houve um superávit primário de 572 milhões e sensível
    redução no grau de endividamento do Estado. O ICMS, que vinha sendo
    antecipado desde 2001, deixou de sê-lo no ano passado. A receita corrente
    líquida cresceu nominalmente quase 16%, o que representou 9,4% em […]