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Calmem, o combate ao déficit está apenas começando!
Bastou que o governo estadual apresentasse seu primeiro balanço positivo, para que surgissem de muitos lados afirmações de que o déficit está eliminado e que, por isso, ele não precisava da manutenção das alíquotas do ICMS, para o que não recebeu aprovação legislativa.
De fato, o governo conseguiu aumentar o superávit primário em 110%, mas ainda […] -
Crescimento da despesa com pessoal: a culpa será só da Lei Britto?
Como vem sendo noticiado pela imprensa, no Governo Britto foi editada uma lei que concedia reajustes salariais à maioria das categorias deservidores públicos, que acabou não sendo cumprida pelo próprio governo que a editou, sob a alegação de que para cumpri-la acabava por desrespeitar a Lei Camata. Só para lembrar, a Lei Camata estabelecia limites […]
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As cinzas da fênix
A situação deficitária do Estado é antiga e conhecida de todos. Investindo-se zero e cumprindo-se tudo o que manda a legislação, faltam 15% para zerar o déficit.
Como vem se aplicando a metade do que determina a Constituição Federal em saúde, 85% do que manda a Constituição Estadual em educação e praticamente nada em ciência e […] -
Coalizão contra a verdade
Estou escrevendo este artigo antes de sair o parecer da Procuradoria da Assembléia Legislativa sobre a devolução da Proposta Orçamentária ao Poder Executivo, cujo conteúdo não alterará em nada minha convicção sobre o assunto.
Durante décadas, vivemos de ilusão no tocante aos orçamentos públicos e por isso acumulamos déficits em cima de déficits, formando uma dívida […] -
O orçamento público-ficção: um abuso
Tudo o que começa mal, certamente acabará mal. Há um ditado popular que diz que devemos cortar os males pela raiz. Nunca resolveremos o problema das finanças públicas se não mudarmos nosso entendimento sobre o orçamento, pois tudo começa com ele. As duas peças que o antecedem na programação, o plano plurianual e a lei […]
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A verdade sobre a Lei Kandir
Nos debates dos candidatos ao governo do Estado ouve-se muito a acusação de um candidato, que culpa o outro por ter votado a favor da Lei Kandir.
Para que as pessoas entendam bem, a Lei Kandir isentou do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados, quando destinados ao exterior, […] -
Corrupção ou irresponsabilidade fiscal?
Os sucessivos escândalos noticiados nos últimos dois anos, sobretudo em nível federal, fazem recrudescer aquela convicção de que o maior mal do nosso país é a corrupção.
Registre-se, entretanto, que embora a corrupção traga muitos prejuízos e cause a indignação social, não é ela a principal responsável pelo desvio e/ou aplicação indevida dos recursos públicos, com […] -
Boa arrecadação, pouca redução do déficit!
O ano de 2005 foi positivo para as finanças estaduais, mas poderia ter
sido muito melhor. Houve um superávit primário de 572 milhões e sensível
redução no grau de endividamento do Estado. O ICMS, que vinha sendo
antecipado desde 2001, deixou de sê-lo no ano passado. A receita corrente
líquida cresceu nominalmente quase 16%, o que representou 9,4% em […]
