Finanças públicas

  • O impasse na despesa com pessoal

    A Lei 101/2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal (LRF), limitou a despesa com pessoal a 60% da receita corrente líquida (RCL) e definiu no seu artigo 18 os vários itens que  a compõem.

    Como até hoje não foi criado o órgão encarregado de dirimir as possíveis dúvidas, esse papel vem sendo exercido pelos tribunais de […]

  • Consequências da não reforma da previdência

    Uma das afirmações mais inconsequentes que se ouve é a de que não há déficit na previdência. Uma das alegações é a de que as contribuições para a seguridade social devem ser consideradas no cálculo. Isso é verdade, mas a seguridade social inclui saúde e assistência social, com quem os recursos devem ser compartilhados.

    O governo […]

  • Petrobras e seu monumentais déficits

    A imprensa está noticiando  que a Petrobrás registrou em 2017 um prejuízo de R$ 446 milhões, o que, isoladamente, poderia causar estranheza com os constantes reajustes dos combustíveis ocorridos nos últimos meses. Era de esperar um enorme superávit.

    Diante disso, resolvemos examinar os balanços da empresa, quando ficamos estarrecidos com os números neles encontrados.

    A Petrobras obteve […]

  • O mito do  superávit  da  previdência

    Recentemente ocorreu uma CPI que apontou a inexistência de déficit na Previdência, não sei baseada em que critérios, porque não me dei o trabalho de ler o relatório, que, em artigo da época, considerei-o inconsequente.

    Sei que focaram nos devedores da Previdência. A necessidade inegável de cobrança desses débitos não autoriza a afirmar que ela ocorrerá […]

  • Inequações estaduais

    SINOPSE

    Este texto analisa os principais entraves para o desenvolvimento estadual, a que denominamos de inequações. Inicialmente, destaca a receita e os fatores que contribuíram nos últimos anos para seu crescimento e a dificuldades futuras, localizadas no crescimento do PIB, que será prejudicado pela demografia, pela geração insuficiente de poupança e pela educação que deixa muito […]

  • Finanças estaduais: Regime de Recuperação Fiscal – uma necessidade

    A apresentação que pode ser acessada no final deste texto fornece uma série de informações, que destacamos algumas, a seguir:

    Seis causas básicas da crise estadual, sendo quatro estruturais e duas conjunturais.
    Déficits primários e investimentos do período 1971-1998, por período governamental e como foram financiados ou enfrentados esses déficits.
    Resultados primários do período 1999-2016.
    […]

  • Perdas da Lei Kandir: será que existem?

    Ao contrário da maioria, não tenho convicção quanto às denominadas  “perdas da Lei Kandir”. Em primeiro lugar, porque não dá para medi-las,  pela simples diferença das exportações em dois períodos distintos, porque ela (a Lei Kandir), ao isentar o ICMS, aumentou a competitividade e o volume das exportações.

    De fato, houve perdas nos primeiros anos após […]

  • A conta chegou….

    A lei de responsabilidade fiscal (LRF) fixou a despesa com pessoal estadual em 60% da  receita corrente líquida (RCL), relacionando em seu artigo 18 os vários itens que a compõem. A RCL é parte da receita corrente que fica com o Estado.

    Ao fixar a despesa com pessoal em 60%, deixou uma margem de 40% para […]