finanças públicas

  • Consequências da não reforma da previdência

    Uma das afirmações mais inconsequentes que se ouve é a de que não há déficit na previdência. Uma das alegações é a de que as contribuições para a seguridade social devem ser consideradas no cálculo. Isso é verdade, mas a seguridade social inclui saúde e assistência social, com quem os recursos devem ser compartilhados.

    O governo […]

  • Inequações estaduais

    SINOPSE

    Este texto analisa os principais entraves para o desenvolvimento estadual, a que denominamos de inequações. Inicialmente, destaca a receita e os fatores que contribuíram nos últimos anos para seu crescimento e a dificuldades futuras, localizadas no crescimento do PIB, que será prejudicado pela demografia, pela geração insuficiente de poupança e pela educação que deixa muito […]

  • Uma breve síntese das contas estaduais

    A crise das finanças estaduais não pode ser vista  levando em consideração somente as causas recentes, nem somente as antigas. Na realidade, há seis grandes causas, quatro estruturais e duas conjunturais, estas mais recentes.

    O problema das causas recentes é que elas agravaram uma situação deficitária que vinha se ajustando. Foi como ministrar um medicamento errado […]

  • O crescimento da folha de pagamento do Estado

    A folha de pagamento do Estado do RS, administração direta, autarquias e fundações foi de R$ 13,4 bilhões em 2010, R$ 21,6 bilhões em 2014 e de R$ 25,3 bilhões em 2016. As primeiras datas referem-se ao último ano dos dois governos precedentes, da Sra. Yeda Crusius e do Sr. Tarso Genro (tabela no final).

    É […]

  • Rememorando (Lei Kandir)

    Seguidamente lê-se na imprensa que a solução para as finanças estaduais está nos ressarcimentos da Lei Kandir, que isentou de ICMS os produtos primários e semielaborados das exportações.

    Entendamos o assunto:

    A Constituição de 1988, artigo 155, inciso X, letra “a”, referindo-se ao ICMS, anteriormente, assim estabelecia:

    “O imposto “não incidirá sobre as operações que destinem ao exterior […]

  • Grande quebradeira

     

    A decisão do Presidente Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da previdência, repassando a competência que hoje é da União, para estados e municípios, poderia ser uma boa medida, se a motivação fosse de caráter técnico. Os estados do Note e Nordeste, mais pobres e com expectativa de vida menor, […]

  • Uma melhor distribuição de recursos é possível?

    Há uma crença generalizada de que os estados e municípios estão desequilibrados porque a arrecadação tributária é concentrada na União e que a solução para os primeiros seria a redistribuição dessa carga. Para certificar-me disso, fiz uma análise do assunto, que passo a sintetizá-la.

    Pelo demonstrativo da Carga Tributária no Brasil em 2015, da Receita Federal,  […]

  • O crescimento da despesa com pessoal da Segurança Pública: uma comparação com a Educação.

    Repetindo o que sempre afirmamos quando escrevemos sobre este assunto:  os reajustes da Segurança Pública foram justos e merecidos. Aliás, deles podem ser ditos  todos os adjetivos positivos, porque beneficiam uma categoria que enfrenta a criminalidade, correndo risco de vida a todo o momento.
     
    No entanto, eles não preenchem uma condição substantiva,  que é a […]

  • Estará o governo estadual vendendo o caos para tirar vantagem disso?

    O texto abaixo é a conclusão do estudo com o mesmo nome com “link/” no final, que trata do déficit de 2016 e projeção para o período 2017-2020:

    Conforme referido no texto, os dados dos dois cenários construídos dependem do comportamento dos parâmetros selecionados que, acreditamos, não variarão muito,  diante das atuais circunstâncias.
     
    Mas muitas das medidas […]