finanças públicas

  • Orçamento de papel da União e as falsas interpretações

    O fato de os juros da dívida pública  serem tão altos não justifica o procedimento adotado por muitos leigos ou mal-intencionados de agregarem a dotação bruta da dívida pública na formação da base  de comparação das demais despesas, porque distorcem as informações.

    É exemplo disso o fato de dizer que 51% do orçamento federal são canalizados para […]

  • Casa grande e senzala

    Os servidores do Poder Executivo, com exceção dos pertencentes à  segurança pública que receberam aumentos no governo anterior,  estendidos até 2018, os demais não foram contemplados  nem com a reposição da inflação, ou parte dela, durante o atual governo.

    E não receberam reajustes porque o governo do Estado não quis conceder?  Não. Porque ele recebeu o […]

  • Um candidato desinformado

    Um candidato à Presidência da República, numa  entrevista, fez umas afirmações sobre nosso Estado que não coincidem com a realidade.

    Diz que a Federação colocou os Estados num jugo, quando fez o acordo da dívida de 1998, quando foi esse acordo que os retirou do colapso financeiro, ao substituir uma taxa de juros real de 23% […]

  • Consequências da não reforma da previdência

    Uma das afirmações mais inconsequentes que se ouve é a de que não há déficit na previdência. Uma das alegações é a de que as contribuições para a seguridade social devem ser consideradas no cálculo. Isso é verdade, mas a seguridade social inclui saúde e assistência social, com quem os recursos devem ser compartilhados.

    O governo […]

  • Inequações estaduais

    SINOPSE

    Este texto analisa os principais entraves para o desenvolvimento estadual, a que denominamos de inequações. Inicialmente, destaca a receita e os fatores que contribuíram nos últimos anos para seu crescimento e a dificuldades futuras, localizadas no crescimento do PIB, que será prejudicado pela demografia, pela geração insuficiente de poupança e pela educação que deixa muito […]

  • Uma breve síntese das contas estaduais

    A crise das finanças estaduais não pode ser vista  levando em consideração somente as causas recentes, nem somente as antigas. Na realidade, há seis grandes causas, quatro estruturais e duas conjunturais, estas mais recentes.

    O problema das causas recentes é que elas agravaram uma situação deficitária que vinha se ajustando. Foi como ministrar um medicamento errado […]

  • O crescimento da folha de pagamento do Estado

    A folha de pagamento do Estado do RS, administração direta, autarquias e fundações foi de R$ 13,4 bilhões em 2010, R$ 21,6 bilhões em 2014 e de R$ 25,3 bilhões em 2016. As primeiras datas referem-se ao último ano dos dois governos precedentes, da Sra. Yeda Crusius e do Sr. Tarso Genro (tabela no final).

    É […]

  • Rememorando (Lei Kandir)

    Seguidamente lê-se na imprensa que a solução para as finanças estaduais está nos ressarcimentos da Lei Kandir, que isentou de ICMS os produtos primários e semielaborados das exportações.

    Entendamos o assunto:

    A Constituição de 1988, artigo 155, inciso X, letra “a”, referindo-se ao ICMS, anteriormente, assim estabelecia:

    “O imposto “não incidirá sobre as operações que destinem ao exterior […]

  • Grande quebradeira

     

    A decisão do Presidente Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da previdência, repassando a competência que hoje é da União, para estados e municípios, poderia ser uma boa medida, se a motivação fosse de caráter técnico. Os estados do Note e Nordeste, mais pobres e com expectativa de vida menor, […]

  • Uma melhor distribuição de recursos é possível?

    Há uma crença generalizada de que os estados e municípios estão desequilibrados porque a arrecadação tributária é concentrada na União e que a solução para os primeiros seria a redistribuição dessa carga. Para certificar-me disso, fiz uma análise do assunto, que passo a sintetizá-la.

    Pelo demonstrativo da Carga Tributária no Brasil em 2015, da Receita Federal,  […]