ICMS

  • Que venha a CPI dos parcelamentos!

    A oposição quer uma CPI para entender as causas dos parcelamentos salariais, o que não há nenhum sentido, porque  parcelamento salarial é tão ruim aos servidores e tão desgastante ao governo que, podendo pagar em dia, só um governante camicase o faria.

    A penúria das finanças estaduais é conhecida de todos e se agravou muito nos […]

  • Rememorando (Lei Kandir)

    Seguidamente lê-se na imprensa que a solução para as finanças estaduais está nos ressarcimentos da Lei Kandir, que isentou de ICMS os produtos primários e semielaborados das exportações.

    Entendamos o assunto:

    A Constituição de 1988, artigo 155, inciso X, letra “a”, referindo-se ao ICMS, anteriormente, assim estabelecia:

    “O imposto “não incidirá sobre as operações que destinem ao exterior […]

  • Privatização necessária

    Para iniciar, esclareço que sou contra privatizações, desde que elas visem somente arrecadar recursos para enfrentar déficits, pela simples razão de que os déficits são permanentes e os recursos são passageiros. Em pouco tempo esgotam-se os recursos e os déficits retornam com mais força.

    No entanto, o que o governo estadual está buscando, por um lado, […]

  • Causas da crise fiscal dos estados

    Recentemente concluí estudo que identificou quatro causas que levaram os estados a esta crise fiscal sem precedentes, sendo duas estruturais e duas conjunturais. Nas primeiras está a menor arrecadação do ICMS nos principais estados e o crescimento excessivo da despesa previdenciária. As causas conjunturais são o aumento excessivo das despesas correntes, especialmente com pessoal, no […]

  • Estará o governo estadual vendendo o caos para tirar vantagem disso?

    O texto abaixo é a conclusão do estudo com o mesmo nome com “link/” no final, que trata do déficit de 2016 e projeção para o período 2017-2020:

    Conforme referido no texto, os dados dos dois cenários construídos dependem do comportamento dos parâmetros selecionados que, acreditamos, não variarão muito,  diante das atuais circunstâncias.
     
    Mas muitas das medidas […]

  • Socorro aos Estados: um alerta

    A literatura das finanças públicas está repleta de exemplos de momentos de prosperidade econômica que foram o prenúncio de outros de dificuldade financeira. Bem recentemente tivemos o “boom das commodities”, quando os preços dessas mercadorias cresceram 170% em dólar, com grande reflexo no crescimento da arrecadação federal, que possibilitou a geração de despesa que depois […]

  • Gastos em demasia, a grande causa

    Referindo-se ao excesso de gastos praticados pelos governos, Margareth Thatcher disse certa vez que “se o Estado gastar demais, ele só pode fazê-lo tomando da poupança ou cobrando mais tributos. E não adianta pensar que alguém irá pagar. Esse “alguém” é você. Não existe isso que chamam de dinheiro público. Existe apenas o dinheiro de […]

  • Impeachment do governador?

     

    Este texto foi escrito como introdução à apresentação que fiz em diversas palestras realizadas (cada uma com alguma modificação), que  pode ser acessada no LINK, em seu final, sob o título “FINANÇAS DO RS: DE ONDE VÊM OS DÉFICITS”.
    Sua divulgação neste blog  visa a contribuir para o debate,  no momento em que se fala […]

  • A frase do governador

    O governador Sartori,  num desabafo de quem dirige um Estado quebrado, disse que “os servidores devem dar graças a Deus que têm estabilidade”. Isso foi dito num contexto em que os empregados da iniciativa privada estão estrando no regime de “layoff” (redução temporária dos salários) ou,  simplesmente, perdendo o emprego.
     
    Isso, no entanto, não significa […]