lei de responsabilidade fiscal

  • A conta chegou….

    A lei de responsabilidade fiscal (LRF) fixou a despesa com pessoal estadual em 60% da  receita corrente líquida (RCL), relacionando em seu artigo 18 os vários itens que a compõem. A RCL é parte da receita corrente que fica com o Estado.

    Ao fixar a despesa com pessoal em 60%, deixou uma margem de 40% para […]

  • Análise das propostas do governo Sartori

    O governador Sartori está propondo uma série de medidas voltadas para o equilíbrio das contas públicas, sendo, sem dúvida, o maior ajuste fiscal feito até então,  por qualquer governo estadual.
     
    Segundo a imprensa, o governo espera fazer uma economia de R$ 6,7 bilhões em quatro anos, se tudo for aprovado. Não tenho porque, nem como contestar […]

  • Suspensão da LRF estadual: um ato inconsequente

     
    Se você torturar os dados por tempo suficiente, eles confessam.
    Um economista britânico.

    Dentre as diversas razões que levam ao desequilíbrio orçamentário dos Estados a principal é a  despesa com pessoal excessiva, para o que a lei de responsabilidade fiscal –LRF ( Lei 101/2000)  estabeleceu um limite de 60% da receita corrente líquida (RCL), assim discriminado:

    Legislativo, incluindo […]

  • Oportunidade perdida

    A lei de responsabilidade fiscal (LRF)  estabeleceu uma série de regras para a administração pública que, se fossem cumpridas, cessariam os déficits orçamentários, fator causador dos altos juros que consomem grande parte dos recursos que seriam destinados às  funções básica de governo.
     
    No tocante à despesa com pessoal, ela fixou um limite de 60% da […]

  • A lei de responsabilidade fiscal estadual

    Dentre as medidas do govenador Sartori para a redução do déficit público, a mais importante é a lei de responsabilidade fiscal estadual (LRF), que, aliás, seria desnecessária, se interpretassem adequadamente a LRF vigente.

    O limite dos gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida   (RCL) para toda a administração estadual é  60%, que vem sendo “cumprido”, […]

  • Contabilidade criativa no Brasil

    Nos últimos tempos tem sido praticada uma série de ações que pode colocar em risco o equilíbrio macroeconômico_ conseguido a alto custo pelo Plano Real_ e os fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso se convencionou chamar de contabilidade criativa, que é uma manobra fiscal visando a mascarar o cumprimento de metas ou o resultado […]

  • Situação financeira dos estados em 10 anos da lei de responsabilidade fiscal

    Mongrafia premiada no XV Prêmio do Tesouro Nacional (menção honrosa)

    Resumo
    Esta monografia analisa a situação financeira dos estados brasileiros após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o período 2000-2009, tendo como base, principalmente, o arquivo Execução Orçamentária dos Estados 1995-2009, da Secretaria do Tesouro Nacional [STN 2010].

    Inicialmente, foi procedida a uma análise global […]

  • Um paralelo entre os governos de FHC e de Lula

    Muitos dos integrantes e partidários do atual governo manifestam-se como se tudo o que ocorre de bom no País tivesse começado com ele, e que antes nada prestava, sendo uma prova disso a demolição do relógio dos 500 anos em Porto Alegre, no ano de 2000, sob a alegação de que não havia nada a […]